Posts By: Rafaella Gimenez

STJ entende que imóvel em construção pode se caracterizar como bem de família

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Após convalidação em primeira e segunda instâncias, no TJSP, de penhora de imóvel em fase de construção, em ação de execução de título extrajudicial movida contra os proprietários do imóvel, os executados interpuseram recurso ao STJ, pleiteando que o tribunal superior declarasse a impenhorabilidade do imóvel por ser bem de família, tendo em vista que…

SIMPLIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DE PRENOME COM O ADVENTO DA LEI Nº 3.382/2022

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O registro civil das pessoas naturais constitui ramificação do direito de personalidade e está intimamente relacionado com os sensos de identidade, personalidade e pertencimento do ser. Não raramente, nos deparamos com pessoas em situação de insatisfação com o seu prenome pelos mais variados motivos, como traumas ocorridos ainda na infância ou adolescência, exposição corriqueira a…