O não cumprimento das normas de proteção de dados pode gerar indenizações mesmo sem a comprovação direta de prejuízo. Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a coleta, o armazenamento e o compartilhamento indevido de dados pessoais poderá gerar indenização por dano moral presumido, reforçando a responsabilidade das empresas na gestão de dados.…
Monthly Archives: março 2025
EMPRESAS COM DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA TÊM UMA NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO
Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2025, que oferece condições facilitadas para negociação de dívidas. A proposta permite parcelamento ampliado e descontos para créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Podem aderir…
O embate entre KANYE WEST E KIM KARDASHIAN. Quando o nome vira disputa judicial
Você sabia que utilizar o nome de uma criança ou adolescente no Brasil para fins comerciais sem o consentimento dos pais pode gerar medidas judiciais? Recentemente a influenciadora Kim Kardashian e o cantor Kanye West se envolveram em um embate acerca do uso do nome e identidade de sua filha, North West, para fins comerciais…
PREPARE-SE PARA O IRPF 2025
O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está previsto para iniciar no dia 17 de março e terminará no dia 30 de maio. Planejar com antecedência é essencial para evitar contratempos. Veja a seguir como se preparar. QUEM DEVE DECLARAR? · Quem teve rendimentos tributáveis acima…
Plágio em HOLLYWOOD O caso ‘Anora’ e os desafios na proteção de direitos autorais
O filme “Anora” está envolvido em uma polêmica sobre plágio. Esse caso levanta questões importantes sobre os limites da inspiração e da violação de direitos autorais na produção audiovisual. Confira nosso material sobre o tema. Introdução ao caso e sua relevância jurídica O filme “Anora”, dirigido por Sean Baker e vencedor do Oscar 2025, está…
MULHERES NO DIREITO: conquistas e desafios para a equidade de gênero
Neste Dia Internacional da Mulher, o Coletta Rodrigues Advogados reafirma seu compromisso com a equidade de gênero e com iniciativas que contribuem para um Direito mais justo e diverso. O Direito brasileiro conta com uma maioria feminina: 51,43% dos profissionais inscritos na OAB são mulheres. Ainda assim, esse número não se reflete nos espaços de…