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O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a extensão da imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens imóveis ao capital social de uma pessoa jurídica, quando a empresa que recebe o capital atua na compra e venda ou locação de imóveis.…

A utilização de marcas registradas em contextos criativos tem gerado debates importantes acerca das fronteiras existentes entre propriedade intelectual e liberdade de expressão. Recentemente, um caso envolvendo a franquia “Dungeons & Dragons” e o espetáculo “Dungeons & Drag Queens” nos EUA trouxe essa discussão à tona mais uma vez, ao colocar em pauta os limites…

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisões importantes em duas questões tributárias. A primeira delas trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite que exportadores recuperem parte dos tributos pagos na cadeia produtiva. A discussão girava em torno de se o Poder Executivo poderia reduzir o percentual devolvido…

Durante o pódio do GP de Austin de 2024, a ausência do icônico troféu Heroo (ou “Mickey”) gerou especulações. A Pirelli, responsável pela premiação, afirmou que optou por uma alteração para evitar disputas legais envolvendo a propriedade intelectual da obra, já que os troféus tinham semelhança com o design dos famosos Bearbricks, colecionáveis altamente populares…