STJ RECONHECE DANO MORAL PRESUMIDO POR VIOLAÇÃO NA GESTÃO DE DADOS PESSOAIS

Posted by & filed under Notícia.

O não cumprimento das normas de proteção de dados pode gerar indenizações mesmo sem a comprovação direta de prejuízo. Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a coleta, o armazenamento e o compartilhamento indevido de dados pessoais poderá gerar indenização por dano moral presumido, reforçando a responsabilidade das empresas na gestão de dados.…

EMPRESAS COM DÉBITOS NA DÍVIDA ATIVA TÊM UMA NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO

Posted by & filed under Notícia.

Empresas com débitos inscritos na dívida ativa da União têm uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2025, que oferece condições facilitadas para negociação de dívidas. A proposta permite parcelamento ampliado e descontos para créditos considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Podem aderir…

PREPARE-SE PARA O IRPF 2025

Posted by & filed under Notícia.

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 está previsto para iniciar no dia 17 de março e terminará no dia 30 de maio. Planejar com antecedência é essencial para evitar contratempos. Veja a seguir como se preparar. QUEM DEVE DECLARAR? · Quem teve rendimentos tributáveis acima…

Plágio em HOLLYWOOD O caso ‘Anora’ e os desafios na proteção de direitos autorais

Posted by & filed under Notícia.

O filme “Anora” está envolvido em uma polêmica sobre plágio. Esse caso levanta questões importantes sobre os limites da inspiração e da violação de direitos autorais na produção audiovisual. Confira nosso material sobre o tema. Introdução ao caso e sua relevância jurídica O filme “Anora”, dirigido por Sean Baker e vencedor do Oscar 2025, está…

MULHERES NO DIREITO: conquistas e desafios para a equidade de gênero

Posted by & filed under Notícia.

Neste Dia Internacional da Mulher, o Coletta Rodrigues Advogados reafirma seu compromisso com a equidade de gênero e com iniciativas que contribuem para um Direito mais justo e diverso. O Direito brasileiro conta com uma maioria feminina: 51,43% dos profissionais inscritos na OAB são mulheres. Ainda assim, esse número não se reflete nos espaços de…

REFORMA TRIBUTÁRIA Como a implementação do IBS impacta sua empresa?

Posted by & filed under Notícia.

A Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe importantes mudanças para as empresas no Brasil, com a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Entre 01/01/2026 e 31/12/2026, o IBS será cobrado exclusivamente com a alíquota estadual de 0,1%, impactando diretamente as operações das empresas. A partir de 01/01/2027, o…

EATALY BRASIL PERDE O DIREITO À MARCA

Posted by & filed under Notícia.

Como evitar a perda de marcas? Recentemente, o Eataly Brasil perdeu o direito ao uso da marca Eataly, após uma disputa judicial com a franqueadora italiana. Confira, abaixo, que preparamos com medidas preventivas para evitar que uma empresa perca o direito à sua marca. O QUE ACONTECEU Em fevereiro de 2025, o Eataly Brasil perdeu…

DIREITO AUTORAL NO MERCADO DE LUXO: O caso Tania Bulhões

Posted by & filed under Notícia.

Cópia ou inspiração? Recentemente, a marca Tania Bulhões esteve em destaque após um de seus produtos exclusivos ter sido encontrado em um restaurante na Tailândia, sem o seu logo. O caso gerou debates sobre o direito do consumidor e a proteção da marca, especialmente diante da alegação de que houve quebra de cláusulas contratuais por…

NINTENDO PERDE PROCESSO POR “SUPER MARIO”

Posted by & filed under Notícia.

Você sabia que pequenas empresas podem garantir seus direitos registrando sua marca antes de empresas maiores? Recentemente a Nintendo, empresa mundialmente famosa no ramo dos videogames, perdeu um processo para um mercado localizado na Costa Rica ao alegar ser detentora exclusiva da marca “Super Mario”, mesmo nome do supermercado em questão. Confira, abaixo, como e…