Publicações - Notícia

Em 15 de novembro, o Ministério do Trabalho e Emprego emitiu a portaria MTE 3.655/23, alterando a portaria MTP 671/21, que autorizava setores do comércio a funcionarem permanentemente aos domingos e feriados. Agora, as atividades do comércio em geral somente poderão operar aos domingos e feriados após negociação com os respectivos sindicatos de trabalhadores, ou…

A votação do projeto de lei (PL 3.626/2023), que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa – conhecidas como bets – foi concluída pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A alíquota tributária foi reduzida de18% para 12% sobre a receita bruta das casas de apostas, além do estabelecimento da taxa de 15% sobre prêmios obtidos…

A loção Nivea Milk não é mais classificada como hidratante, mas sim como desodorante, de acordo com uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A Beiersdorf Indústria e Comércio, que inclui a marca Nivea, foi autuada em cerca de R$ 105 milhões por classificar certos produtos como desodorantes, sujeitos a uma alíquota de…

Por suposto uso indevido de patentes de tecnologia, Nokia processa Amazon e HP Por suposto uso indevido de patentes de tecnologia, a Nokia processou recentemente a Amazon e a HP, buscando proteger suas patentes relacionadas ao streaming de vídeo. Alegando uso irregular, a empresa finlandesa destaca que as tecnologias que teriam sido infringidas, como compressão…