25/08/2025
Direito autoral na IA generativa: licenças, riscos e governança
Por que o tema voltou ao centro do debate Nos últimos dias, veio a público uma nova ação judicial no Brasil envolvendo o uso de […]
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Publicações
20/08/2025
Patentes em Inteligência Artificial: consulta pública do INPI e impactos para empresas
Nova consulta pública do INPI sobre IA Empresas que já utilizam Inteligência Artificial em seus produtos e processos agora têm uma referência concreta para planejar […]
Leia mais31/07/2025
Alvará judicial para filmagens com menores de idade: entenda quando é obrigatório e como obter
A participação de crianças e adolescentes em produções audiovisuais exige, em muitos casos, o alvará judicial para filmagens com menores de idade, conforme previsto no […]
Leia mais21/05/2025
STJ AUTORIZA PENHORA DE RESTITUIÇÃO DO IRPF
O STJ autorizou a penhora de valores recebidos a título de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que não tenham origem salarial. […]
Leia mais20/05/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA PODE TRIPLICAR AS DISPUTAS FISCAIS NA JUSTIÇA
A implementação do novo sistema de tributos, somada à ausência de definições claras sobre a aplicação do IBS e da CBS, deve provocar um avanço […]
Leia mais16/05/2025
PEJOTIZAÇÃO STF suspende ações trabalhistas e decisão deve impactar empresas de todo o país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que discutem se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização, […]
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O embate entre KANYE WEST E KIM KARDASHIAN. Quando o nome vira disputa judicial
Você sabia que utilizar o nome de uma criança ou adolescente no Brasil para fins comerciais sem o consentimento dos pais pode gerar medidas judiciais? […]
Leia mais16/05/2025
FATOR K: O que é e como empresas podem contestar a cobrança indevida
O Fator K voltou ao centro das discussões jurídicas e empresariais em 2025, trazendo impactos financeiros para indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas que realizam lançamentos […]
Leia mais07/05/2025
DECISÃO DO CARF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM É ANULADA PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que invalidou a contração de um prestador de serviços contratado por […]
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TRF-2 RECONHECE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS HERDADOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que é legítima a tributação sobre a atualização do valor de bens transferidos por herança. A […]
Leia mais07/05/2025
STF AUTORIZA PARTILHA DE BENS SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no processo de inventário, é possível realizar a partilha de bens sem a necessidade de comprovação prévia do […]
Leia mais07/05/2025
JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE NEYMAR E SEU PAI PARA CENSURAR PODCAST ‘NEYMAR’
A Justiça brasileira decidiu, em 28 de abril de 2025, negar o pedido de Neymar e seu pai para censurar o podcast “Neymar”, produzido pelo […]
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