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    Publicações

    16/05/2025

    FATOR K: O que é e como empresas podem contestar a cobrança indevida

    O Fator K voltou ao centro das discussões jurídicas e empresariais em 2025, trazendo impactos financeiros para indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas que realizam lançamentos […]

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    07/05/2025

    DECISÃO DO CARF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM É ANULADA PELO STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que invalidou a contração de um prestador de serviços contratado por […]

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    07/05/2025

    TRF-2 RECONHECE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS HERDADOS

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que é legítima a tributação sobre a atualização do valor de bens transferidos por herança. A […]

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    07/05/2025

    STF AUTORIZA PARTILHA DE BENS SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCMD

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no processo de inventário, é possível realizar a partilha de bens sem a necessidade de comprovação prévia do […]

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    07/05/2025

    JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE NEYMAR E SEU PAI PARA CENSURAR PODCAST ‘NEYMAR’

    A Justiça brasileira decidiu, em 28 de abril de 2025, negar o pedido de Neymar e seu pai para censurar o podcast “Neymar”, produzido pelo […]

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    07/05/2025

    ANITTA VS. FARMOQUÍMICA

    O QUE ESTÁ EM JOGO? A cantora Anitta entrou com uma oposição no INPI para impedir que a farmacêutica Farmoquímica registre o nome “Anitta”, com […]

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    22/04/2025

    STF DECIDE SE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS

    O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se planos de saúde devem ou não cobrir tratamentos que não estão na lista oficial da ANS (Agência […]

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    22/04/2025

    Para STJ, cabem honorários em desconsideração de personalidade jurídica

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 13 de fevereiro que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos […]

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    16/04/2025

    KOPENHAGEN PERDE EXCLUSIVIDADE SOBRE “LÍNGUA DE GATO” E NOME PODE SER USADO POR OUTRAS MARCAS

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que a expressão “Língua de Gato”, tradicionalmente associada à marca Kopenhagen, não pode ser de uso […]

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    14/04/2025

    GRANDES DEVEDORES AGORA TÊM NOVA OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO COM A PGFN

    A Portaria nº 721/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já está em vigor, e institui o Programa de Transação Integral (PTI), além de permitir […]

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    09/04/2025

    Para STJ, cabem honorários em desconsideração de personalidade jurídica

    A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 13 de fevereiro que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos […]

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    09/04/2025

    NR-1 atualizada: Veja as Mudanças na Norma de Segurança no Trabalho para 2025

    Atualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir […]

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