O que está em jogo?
A cantora Anitta entrou com uma oposição no INPI para impedir que a farmacêutica Farmoquímica registre o nome “Anitta”, com dois “T”, como marca para produtos cosméticos.
A recente disputa entre a cantora Anitta e a Farmoquímica levanta questões relevantes sobre o uso de nomes notoriamente conhecidos no mercado.
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A controvérsia gira em torno do pedido de registro da marca “Anitta” para cosméticos, um nome que, apesar da grafia já utilizada em medicamento, agora entra em território sensível por envolver diretamente a imagem de uma das artistas mais reconhecidas do país.
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Neste informativo, explicamos os pontos centrais do caso e como a legislação brasileira trata situações em que reputação, fonética e identidade se entrelaçam.
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O QUE MOTIVOU A DISPUTA?
A Farmoquímica é dona do vermífugo “Annita” (com dois “N”) há cerca de 20 anos. Mas, em 2023, a empresa pediu ao INPI a ampliação do uso da marca para cosméticos, agora com a grafia idêntica ao nome artístico da cantora.
DIREITO DE MARCA VS. DIREITO DE PERSONALIDADE
Mesmo marcas registradas podem ser contestadas se causarem:
Confusão no consumidor
Aproveitamento indevido da reputação alheia
Colisão com marcas notoriamente conhecidas
É o caso de Anitta, que tem registro
da marca desde 2016.
O QUE DIZ A LEI?
A Lei da Propriedade Industrial (9.279/96) veda o registro de marcas:
Que reproduzam ou imitem nomes notoriamente reconhecidos
Que possam induzir o consumidor ao erro
Que violem direitos de terceiros, inclusive nomes artísticos e imagens públicas
POR QUE A GRAFIA IMPORTA?
A diferença entre Annita (medicamento) e Anitta (cantora) é suficiente para evitar conflito?
Segundo a oposição apresentada, não:
A fonética é idêntica
A grafia se aproxima
O novo uso seria em produtos de consumo direto, gerando associação indevida com a imagem da artista
QUAL O ARGUMENTO DA CANTORA?
A cantora e sua equipe afirmam que o uso da marca pela farmacêutica em cosméticos:
Confunde o público
Viola sua marca registrada
Fere seu direito de personalidade, ao explorar comercialmente um nome notoriamente associado à sua imagem pública
Nós, do Coletta Rodrigues, somos especialistas em disputas como essa, que envolvem:
Defesa de nomes artísticos e marcas notórias
Ações de oposição no INPI
Conflitos entre registros industriais e direitos da personalidade
Consultoria preventiva para evitar riscos de imagem e uso indevido de marca
Seu nome é o seu ativo mais valioso. Proteja.
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