25/08/2025
Direito autoral na IA generativa: licenças, riscos e governança
Por que o tema voltou ao centro do debate Nos últimos dias, veio a público uma nova ação judicial no Brasil envolvendo o uso de […]
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Publicações
20/08/2025
Patentes em Inteligência Artificial: consulta pública do INPI e impactos para empresas
Nova consulta pública do INPI sobre IA Empresas que já utilizam Inteligência Artificial em seus produtos e processos agora têm uma referência concreta para planejar […]
Leia mais16/05/2025
FATOR K: O que é e como empresas podem contestar a cobrança indevida
O Fator K voltou ao centro das discussões jurídicas e empresariais em 2025, trazendo impactos financeiros para indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas que realizam lançamentos […]
Leia mais07/05/2025
DECISÃO DO CARF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM É ANULADA PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que invalidou a contração de um prestador de serviços contratado por […]
Leia mais07/05/2025
TRF-2 RECONHECE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS HERDADOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que é legítima a tributação sobre a atualização do valor de bens transferidos por herança. A […]
Leia mais07/05/2025
STF AUTORIZA PARTILHA DE BENS SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no processo de inventário, é possível realizar a partilha de bens sem a necessidade de comprovação prévia do […]
Leia mais07/05/2025
JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE NEYMAR E SEU PAI PARA CENSURAR PODCAST ‘NEYMAR’
A Justiça brasileira decidiu, em 28 de abril de 2025, negar o pedido de Neymar e seu pai para censurar o podcast “Neymar”, produzido pelo […]
Leia mais22/04/2025
Para STJ, cabem honorários em desconsideração de personalidade jurídica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 13 de fevereiro que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos […]
Leia mais14/04/2025
GRANDES DEVEDORES AGORA TÊM NOVA OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO COM A PGFN
A Portaria nº 721/2025, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), já está em vigor, e institui o Programa de Transação Integral (PTI), além de permitir […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 13 de fevereiro que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos […]
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NR-1 atualizada: Veja as Mudanças na Norma de Segurança no Trabalho para 2025
Atualização da NR-1 reforça a gestão de segurança e saúde no trabalho A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir […]
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Testamento só pode ser anulado com prova robusta da incapacidade do testador, decide STJ
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, […]
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