Publicações - Notícia

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou acordo coletivo que autoriza o desconto salarial em situações de banco de horas negativo. A referida norma estabelece que o empregado deve cumprir uma jornada de oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais. Se, ao final de 12 meses, ele não atingir a carga horária…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou autuações da Receita Federal que afetavam contratações de artistas da emissora como pessoas jurídicas. Essa decisão é mais um passo importante na batalha legal da Globo contra multas e autuações milionárias impostas pela Receita Federal. A disputa envolve a tributação dos artistas, que, contratados…

A gigante mundial, Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, terá que mudar seu nome em território nacional dentro do prazo de 30 dias a partir de 28 de fevereiro. A decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) veio após um pedido da Meta Serviços…

Em 2022, uma medida importante foi instituída para empresas do setor cultural, turismo e eventos: a redução a ZERO das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para zero, com vigência até fevereiro de 2027. Essa ação foi uma resposta às dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19, visando impulsionar a recuperação desses setores tão afetados.…