08/04/2025
FIM DO PERSE: É possível manter o benefício fiscal na Justiça?
Com a revogação antecipada do PERSE, programa que concedia alíquotas zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a empresas do setor de eventos, turismo e […]
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Publicações
03/04/2025
IA, Estilo Ghibli e Direito Autoral: até onde vai a liberdade criativa?
A recente polêmica sobre imagens geradas por inteligência artificial com estética semelhante a do Studio Ghibli reacende discussões relevantes sobre autoria, uso de estilo e […]
Leia mais28/03/2025
Luísa Sonza VS Modo Turbo: Entenda a Disputa Judicial
Como proteger legalmente o nome de sua música garantiu que Luísa Sonza vencesse uma disputa no Tribunal de Justiça de São Paulo? Confira o material […]
Leia mais25/03/2025
STJ Reconhece Dano Moral Presumido por Violação na Gestão de Dados Pessoais
O não cumprimento das normas de proteção de dados pode gerar indenizações mesmo sem a comprovação direta de prejuízo. Recentemente o Supremo Tribunal de Justiça […]
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