Publicações - Notícia

O Brasil deu um passo importante com a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP 68/24), que estrutura a Reforma Tributária. Entre as novidades estão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substitui ICMS e ISS com gestão compartilhada entre estados e municípios; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de…

A prorrogação do RECINE representa um importante avanço para o setor audiovisual, fortalecendo a modernização e incentivando a produção cultural no Brasil. É o momento de refletir sobre como esse regime pode impactar positivamente o desenvolvimento sustentável da indústria cinematográfica. Confira nosso material sobre o tema. A recente prorrogação do RECINE (Regime Especial de Tributação…

O caso da artista Larissa Manoela, que busca retomar o controle de sua carreira musical, levanta questões importantes sobre Direito Autoral e gestão de direitos no mercado artístico. Quer entender mais sobre Direito Autoral e gestão de carreira? Confira nosso material com a análise deste caso e entenda como proteger seus interesses no mercado criativo.…

Confira como o PL 2.338/2023, que prevê a regulação da Inteligência Artificial no Brasil e está em tramitação no Senado Federal, aborda a proteção de obras intelectuais desenvolvidas por sistemas de IA. O relatório final do PL 2.338/2023 traz ajustes significativos para equilibrar a proteção dos direitos autorais e o incentivo à inovação tecnológica. As…