20/05/2025
REFORMA TRIBUTÁRIA PODE TRIPLICAR AS DISPUTAS FISCAIS NA JUSTIÇA
A implementação do novo sistema de tributos, somada à ausência de definições claras sobre a aplicação do IBS e da CBS, deve provocar um avanço […]
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Publicações
16/05/2025
PEJOTIZAÇÃO STF suspende ações trabalhistas e decisão deve impactar empresas de todo o país
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que discutem se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização, […]
Leia mais16/05/2025
O embate entre KANYE WEST E KIM KARDASHIAN. Quando o nome vira disputa judicial
Você sabia que utilizar o nome de uma criança ou adolescente no Brasil para fins comerciais sem o consentimento dos pais pode gerar medidas judiciais? […]
Leia mais16/05/2025
FATOR K: O que é e como empresas podem contestar a cobrança indevida
O Fator K voltou ao centro das discussões jurídicas e empresariais em 2025, trazendo impactos financeiros para indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas que realizam lançamentos […]
Leia mais07/05/2025
DECISÃO DO CARF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM É ANULADA PELO STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que invalidou a contração de um prestador de serviços contratado por […]
Leia mais07/05/2025
TRF-2 RECONHECE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS HERDADOS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que é legítima a tributação sobre a atualização do valor de bens transferidos por herança. A […]
Leia mais07/05/2025
STF AUTORIZA PARTILHA DE BENS SEM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITCMD
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no processo de inventário, é possível realizar a partilha de bens sem a necessidade de comprovação prévia do […]
Leia mais07/05/2025
JUSTIÇA REJEITA PEDIDO DE NEYMAR E SEU PAI PARA CENSURAR PODCAST ‘NEYMAR’
A Justiça brasileira decidiu, em 28 de abril de 2025, negar o pedido de Neymar e seu pai para censurar o podcast “Neymar”, produzido pelo […]
Leia mais07/05/2025
ANITTA VS. FARMOQUÍMICA
O QUE ESTÁ EM JOGO? A cantora Anitta entrou com uma oposição no INPI para impedir que a farmacêutica Farmoquímica registre o nome “Anitta”, com […]
Leia mais22/04/2025
STF DECIDE SE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se planos de saúde devem ou não cobrir tratamentos que não estão na lista oficial da ANS (Agência […]
Leia mais22/04/2025
Para STJ, cabem honorários em desconsideração de personalidade jurídica
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em 13 de fevereiro que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos […]
Leia mais16/04/2025
KOPENHAGEN PERDE EXCLUSIVIDADE SOBRE “LÍNGUA DE GATO” E NOME PODE SER USADO POR OUTRAS MARCAS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que a expressão “Língua de Gato”, tradicionalmente associada à marca Kopenhagen, não pode ser de uso […]
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