Chico Buarque está prestes a receber uma indenização de R$ 4,2 milhões por direitos autorais não pagos das editoras Musical Arlequim, Trevo e Três Marias. O cantor e compositor ajuizou em 2016 uma ação de rescisão de contratos de edição musical, tramitada no Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando recuperar o controle dos direitos autorais de quase 40 obras compostas nos anos 60 e 70.
Em resumo, Chico pleiteou a rescisão de contratos que permitiam a administração de suas obras pelas editoras, alguns de prazo indeterminado e outros de prazo determinado, alegando descumprimento contratual e quebra de confiança. Em 2017, o judiciário reconheceu que as editoras deixaram de repassar a Chico os valores devidos pela exploração das obras e julgou que, diante disso, Chico tem direito à rescisão dos contratos descumpridos.
Há alguns dias, foi determinado o cumprimento da sentença pelas editoras, que têm prazo para pagar os valores da condenação.
A rescisão de contratos de edição têm sido tema frequente no judiciário brasileiro nos últimos anos. A administração rigorosa de seus catálogos é dever das editoras, que devem se atentar para as melhores práticas na administração dos direitos autorais, sob o risco de perderem seus mais valiosos ativos.
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