Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJSP tem sido motivo de destaque no âmbito dos direitos autorais. O caso trata de uma disputa entre a Santa Rita Filmes e o músico João Ricardo Carneiro Teixeira, ex-integrante da banda “Secos & Molhados”, relacionada à produção de documentário audiovisual sobre a banda.
O imbróglio surgiu quando João negou autorização à Santa Rita para utilização de cinco músicas do repertório da banda na produção documental “Primavera nos Dentes”.
Consoante o acórdão proferido, não havia a necessidade de consentimento do agravado, ainda que cotitular de direitos autorais sobre as músicas, tendo vista que a obra audiovisual da Santa Rita, por se tratar de documentário, é de interesse público. Além disso, a obra literária ‘Primavera nos Dentes’, já havia sido lançada em 2018 sem nenhum tipo de oposição por parte do agravado, o que reforçou a decisão.
Foi enfatizada a importância do direito de informação da coletividade, e como se sobrepõe aos direitos invocados pelo agravado, tais como: inviolabilidade do direito à intimidade, privacidade, honra e imagem. O Relator ressaltou o papel cultural do grupo “Secos & Molhados”, cujas músicas fazem parte da tradição brasileira.
O caso apresenta um ângulo muito interessante sobre o equilíbrio entre os direitos autorais individuais e o interesse público, evidenciando a importância da preservação da liberdade de expressão e da inserção de elementos audiovisuais na cultura do país e apresentando mais uma hipótese de limitação aos direitos autorais.
A decisão é objeto de recurso por João que obteve Sentença favorável em primeira instância que, contrariando o entendimento do Tribunal, não autorizou a utilização das músicas de sua coautoria sob o argumento de que os direitos autorais de João não podem ser mitigados no caso concreto. Essa Sentença também deverá ser alvo de recurso por parte da Santa Rita.
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