Utilizamos cookies neste Website e gostaríamos de seu consentimento para aprimorar sua navegação, personalizar conteúdos, garantindo a mais alta qualidade de funcionamento do site. A continuidade da navegação no site implica a aceitação de nossa Política de Privacidade de Dados e Cookies.
Permitir Cookies
Consensualidade é a palavra de ordem, que define a técnica apresentada pelo Governo de São Paulo e que envolve a criação de ambientes que proporcionam a diminuição de litígios em excesso.
Atualmente, no Estado de São Paulo, há R$ 394 bi inscritos em dívida ativa estadual, sendo que R$ 157 bi são considerados cobráveis. A partir da aprovação do programa, a estimativa de arrecadação da PGE/SP (com relação à transação tributária) é de R$ 700 milhões para 2024.
Inspirada em programas bem-sucedidos em âmbito federal, em curso desde 2020, a proposta de SP deve facilitar o pagamento de débitos de ICMS, ITCMD e IPVA, dentre outros, considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o programa poderá proporcionar descontos de até 70% do valor total em multas, juros e outros acréscimos legais, e o parcelamento do saldo restante em até 145 parcelas. Para os demais contribuintes, as reduções poderão alcançar 65% e o parcelamento poderá ser de até 120 parcelas.
Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
#ColettaRodrigues #AcordoPaulista #DívidaAtiva #Débitos #ICMS