IA, Estilo Ghibli e Direito Autoral: até onde vai a liberdade criativa?

A recente polêmica sobre imagens geradas por inteligência artificial com estética semelhante a do Studio Ghibli reacende discussões relevantes sobre autoria, uso de estilo e proteção legal de obras criativas.

Ferramentas de inteligência artificial estão sendo utilizadas para transformar fotos pessoais em ilustrações no estilo do Studio Ghibli.

Confira nosso material e entenda a polêmica que envolve essas criações.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?
Ferramentas de inteligência artificial estão sendo utilizadas para transformar fotos pessoais em ilustrações no estilo do Studio Ghibli.

Apesar da adesão popular, a prática levanta questões jurídicas importantes: a IA está apenas se inspirando ou está, de fato, infringindo direitos autorais?

ESTILO ARTÍSTICO É PROTEGIDO POR DIREITO AUTORAL?
A legislação brasileira protege obras concretas (como roteiros, personagens e desenhos), mas não o estilo artístico em si.

Ou seja, a imitação de um estilo, isoladamente, não configura violação.

Por outro lado, a reprodução de elementos reconhecíveis de uma obra pode sim
configurar infração.

ONDE ENTRA A IA NESSA EQUAÇÃO?
Sistemas de IA são treinados com grandes bases de dados, muitas vezes compostas por obras protegidas por direitos autorais.

Quando essas obras são utilizadas sem autorização no processo de treinamento, pode haver violação indireta.

A discussão gira em torno do seguinte ponto: a IA está apenas criando algo novo ou está reproduzindo partes protegidas?

QUEM É O AUTOR DA OBRA GERADA POR IA?
Segundo a legislação brasileira, apenas pessoas naturais podem ser consideradas autoras de obras intelectuais.

Portanto, obras geradas exclusivamente por inteligência artificial não possuem autoria definida em termos legais. Em casos com intervenção humana relevante no processo criativo, essa pessoa pode ser considerada autora. O grau de controle sobre o resultado é determinante.

Qual é a posição do Studio Ghibli?
Hayao Miyazaki, cofundador do estúdio, já manifestou oposição ao uso da IA para criar arte, considerando esse tipo de prática um desrespeito à essência do trabalho artístico. Embora o estúdio ainda não tenha adotado medidas legais, o uso
não autorizado de sua estética representa um potencial risco jurídico e reputacional.

O que empresas e criadores precisam considerar?
A legislação ainda não oferece respostas claras para o uso de IA na criação de obras artísticas.

O uso de obras preexistentes no treinamento ou inspiração algorítmica pode configurar infração, especialmente em contextos comerciais.

O grau de originalidade da nova obra, a finalidade do uso e o contexto são determinantes na análise jurídica.

O que empresas e criadores precisam considerar?
A legislação ainda não oferece respostas claras para o uso de IA na criação de obras artísticas.

O uso de obras preexistentes no treinamento ou inspiração algorítmica pode configurar infração, especialmente em contextos comerciais.

O grau de originalidade da nova obra, a finalidade do uso e o contexto são determinantes na análise jurídica.

O Coletta Rodrigues Advogados é especializado em Direito Autoral e Propriedade Intelectual. Atuamos de forma consultiva e contenciosa para proteger ativos imateriais em ambientes digitais.

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