O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se planos de saúde devem ou não cobrir tratamentos que não estão na lista oficial da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A discussão gira em torno da validade da Lei 14.454/2022, que permite a cobertura desses procedimentos desde que haja comprovação de eficácia e recomendação por órgãos técnicos.
Antes dessa lei, o entendimento era de que os planos só precisavam cobrir o que estivesse no chamado rol da ANS, uma lista considerada “fechada” pelo STJ. Com a nova norma, essa lista passou a ser vista como um guia, e não um limite, abrindo espaço para outros tratamentos, desde que bem fundamentados.
O Coletta Rodrigues Advogados acompanha de perto esse julgamento e seus possíveis efeitos para operadoras de planos de saúde, profissionais da área e consumidores. Nossa equipe está preparada para orientar juridicamente sobre as mudanças e como se adequar às exigências atuais.
#colettarodriguesadv #planodesaúde #ans #stj #saúde
O avanço das empresas chinesas no Brasil vem sendo acompanhado, em geral, a partir de indicadores de investimento, comércio exterior e presença industrial em setores […]
Leia maisCom a manutenção, pelo CARF, da tributação de valores movimentados no contexto de transferências entre empresas offshore, voltou ao centro da discussão um ponto sensível […]
Leia maisEm março, quando o varejo acelera campanhas, ativações digitais e ações promocionais para capturar a atenção do público, o debate jurídico mais interessante para as […]
Leia mais