PEJOTIZAÇÃO STF suspende ações trabalhistas e decisão deve impactar empresas de todo o país

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que discutem se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização, é válida. A decisão vale até que o STF julgue o Tema 1389, com repercussão geral reconhecida, que tratará de dois pontos centrais: a definição de competência e o ônus da prova em casos que questionam fraudes em contratos civis de prestação de serviços, além da licitude da contratação por pessoa jurídica ou trabalhador autônomo.

A decisão afeta milhares de ações trabalhistas, especialmente em setores como tecnologia, saúde e serviços em geral, em que esse modelo é mais comum. O objetivo é evitar decisões diferentes sobre o mesmo tema e alinhar o entendimento da Justiça com o que já vem sendo defendido pelo Supremo.

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