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    Publicações

    31/07/2025

    Alvará judicial para filmagens com menores de idade: entenda quando é obrigatório e como obter

    A participação de crianças e adolescentes em produções audiovisuais exige, em muitos casos, o alvará judicial para filmagens com menores de idade, conforme previsto no […]

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    21/05/2025

    STJ AUTORIZA PENHORA DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

    O STJ autorizou a penhora de valores recebidos a título de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que não tenham origem salarial. […]

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    20/05/2025

    REFORMA TRIBUTÁRIA PODE TRIPLICAR AS DISPUTAS FISCAIS NA JUSTIÇA

    A implementação do novo sistema de tributos, somada à ausência de definições claras sobre a aplicação do IBS e da CBS, deve provocar um avanço […]

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    16/05/2025

    PEJOTIZAÇÃO STF suspende ações trabalhistas e decisão deve impactar empresas de todo o país

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que discutem se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização, […]

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    16/05/2025

    O embate entre KANYE WEST E KIM KARDASHIAN. Quando o nome vira disputa judicial

    Você sabia que utilizar o nome de uma criança ou adolescente no Brasil para fins comerciais sem o consentimento dos pais pode gerar medidas judiciais? […]

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    07/05/2025

    ANITTA VS. FARMOQUÍMICA

    O QUE ESTÁ EM JOGO? A cantora Anitta entrou com uma oposição no INPI para impedir que a farmacêutica Farmoquímica registre o nome “Anitta”, com […]

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    22/04/2025

    STF DECIDE SE PLANOS DE SAÚDE DEVEM COBRIR TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS

    O Supremo Tribunal Federal começou a julgar se planos de saúde devem ou não cobrir tratamentos que não estão na lista oficial da ANS (Agência […]

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    16/04/2025

    KOPENHAGEN PERDE EXCLUSIVIDADE SOBRE “LÍNGUA DE GATO” E NOME PODE SER USADO POR OUTRAS MARCAS

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que a expressão “Língua de Gato”, tradicionalmente associada à marca Kopenhagen, não pode ser de uso […]

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