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    Publicações

    10/11/2025

    PL 1.087 e tributação de dividendos: por que 2025 é ano de preparação para empresas e sócios

    Após a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087 pelo Senado, o tema da tributação da renda volta ao centro da conversa: fala-se em justiça […]

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    30/10/2025

    ITCMD 2025-2026: quando antecipar doações e reduzir riscos

    Períodos de transição como 2025-2026 costumam ser decisivos para quem pensa em sucessão patrimonial e organização societária. É nesse intervalo que ajustes de alíquotas, faixas, […]

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    25/08/2025

    Direito autoral na IA generativa: licenças, riscos e governança

    Por que o tema voltou ao centro do debate Nos últimos dias, veio a público uma nova ação judicial no Brasil envolvendo o uso de […]

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    20/08/2025

    Patentes em Inteligência Artificial: consulta pública do INPI e impactos para empresas

    Nova consulta pública do INPI sobre IA Empresas que já utilizam Inteligência Artificial em seus produtos e processos agora têm uma referência concreta para planejar […]

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    31/07/2025

    Alvará judicial para filmagens com menores de idade: entenda quando é obrigatório e como obter

    A participação de crianças e adolescentes em produções audiovisuais exige, em muitos casos, o alvará judicial para filmagens com menores de idade, conforme previsto no […]

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    21/05/2025

    STJ AUTORIZA PENHORA DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

    O STJ autorizou a penhora de valores recebidos a título de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que não tenham origem salarial. […]

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    20/05/2025

    REFORMA TRIBUTÁRIA PODE TRIPLICAR AS DISPUTAS FISCAIS NA JUSTIÇA

    A implementação do novo sistema de tributos, somada à ausência de definições claras sobre a aplicação do IBS e da CBS, deve provocar um avanço […]

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    16/05/2025

    PEJOTIZAÇÃO STF suspende ações trabalhistas e decisão deve impactar empresas de todo o país

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos que discutem se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, a chamada pejotização, […]

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    16/05/2025

    O embate entre KANYE WEST E KIM KARDASHIAN. Quando o nome vira disputa judicial

    Você sabia que utilizar o nome de uma criança ou adolescente no Brasil para fins comerciais sem o consentimento dos pais pode gerar medidas judiciais? […]

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    16/05/2025

    FATOR K: O que é e como empresas podem contestar a cobrança indevida

    O Fator K voltou ao centro das discussões jurídicas e empresariais em 2025, trazendo impactos financeiros para indústrias, estabelecimentos comerciais e empresas que realizam lançamentos […]

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    07/05/2025

    DECISÃO DO CARF SOBRE TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM É ANULADA PELO STF

    O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que invalidou a contração de um prestador de serviços contratado por […]

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    07/05/2025

    TRF-2 RECONHECE INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS NA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS HERDADOS

    O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que é legítima a tributação sobre a atualização do valor de bens transferidos por herança. A […]

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