PROGRAMAS DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA TERMINAM EM MENOS DE 10 DIAS

22/10/2024

Empresas e pessoas físicas têm 10 dias para aderir a alguns dos programas de transação tributária abertos pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cujos prazos de adesão se encerram em outubro. “É uma oportunidade eficaz, que atingiu seu ápice em 2024, para reestruturar impostos em atraso”, explica nosso sócio Henrique Rodrigues.

O QUE É A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA?
“É o melhor caminho para a obtenção de descontos e parcelamentos de impostos em atraso. Esse instrumento atingiu seu ápice em 2024. É uma solução eficaz para garantir a reestruturação financeira de empresas e famílias”.
HENRIQUE RODRIGUES SÓCIO FUNDADOR

 

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

Transação de pequeno valor

Transação conforme a capacidade de pagamento

Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis

Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança

Prazo para adesão: 31 de outubro

 

PROGRAMA LITÍGIO ZERO 2024

Permite a qualquer contribuinte parcelar em até 120 vezes qualquer tributo federal em discussão administrativa, perante a Receita Federal ou CARF

Reduções de até 100% de juros, multa e encargos legais

Oportunidade limitada a 65% do valor total da dívida

Prazo para adesão: 31 de outubro

 

SETOR DE EVENTOS

No programa Perse, o parcelamento dependerá do pagamento de entrada correspondente a 50% do débito envolvido

Restante em 48 prestações mensais e sucessivas

Redução de ate 100% de juros, multa e encargos legais

Pessoa jurídica tributada pelo Simples Nacional está excluída do programa

Prazo de adesão: 31 de outubro

 

Para saber mais sobre todas as oportunidades que permitem descontos e parcelamentos de tributos federais, envie-nos uma mensagem e receba o Guia de Transação Tributária para Empresas e Pessoas Físicas.

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