O ano de 2023 trouxe significativas transformações no cenário jurídico, especialmente no âmbito do direito tributário.
As controvérsias decididas pelo judiciário, principalmente as que possuem repercussão geral, são extremamente relevantes, pois se aplicam aos demais casos semelhantes.
Nesta retrospectiva, veremos a essência de algumas das decisões dos tribunais superiores que moldaram as questões tributárias ao longo deste ano.
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